Código de defesa do consumidor Lei 8.078/1990
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, Lei 8.078/1990. O direito de arrependimento e devolução de compras online é garantido. O consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para se arrepender da compra e solicitar sua devolução, sem necessidade de justificativa.
O direito de arrependimento e devolução proporciona aos consumidores segurança e garantias nas compras online, permitindo que possam fazer suas escolhas, sabendo que têm a possibilidade de cancelar a compra caso se arrependam.
É importante ressaltar que o produto devolvido nessa modalidade deve estar em perfeito estado, com as suas embalagens, manuais e acessórios (caso acompanhem) e sem sinais de uso. Caso contrário, o fornecedor pode se recusar a aceitar a devolução.
Não se aplicam nesse cenário, produtos personalizados.
De acordo com a legislação brasileira, no caso de itens com defeito de fabricação, o cliente tem o direito de solicitar a devolução em até 30 dias, contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.
No caso de produtos defeituosos, será oferecida a troca por nova unidade ou devolução do valor pago
Se o produto foi danificado após a compra, por uso indevido, negligência ou acidente, o cliente perde o direito à devolução.
Devido à natureza única relativa à personalização de alguns de nossos produtos, nos reservamos ao direito de não aceitar trocas ou devoluções dos mesmos.
A natureza única e sob medida dos produtos personalizados (como inclusão de nomes, frases e outras alterações solicitadas pelo cliente) dificulta a revenda, justificando a limitação do direito de arrependimento.
Contudo, o consumidor ainda mantém o direito à troca ou devolução para casos de defeito de fabricação ou erros nas personalizações.
Nos casos de troca por arrependimento, defeito ou divergência do produto, a loja arcará com os custos de envio.
Seguindo o estabelecido pelo Direito do Consumidor, os custos de envio da devolução de produtos por direito de arrependimento ou itens com defeito de fabricação serão cobertos pela nossa loja através do processo de logística reversa.
Para tanto, entraremos em contato a fim de enviar as instruções necessárias para dar seguimento no processo de devolução/troca.
Embale bem o produto utilizando, de preferência, a mesma embalagem na qual recebeu a sua compra (ou uma caixa adequada).
Entre em contato através do nosso formulário, preenchendo os dados corretamente e informando o motivo da devolução/troca, assim como o número do pedido
Aguarde nosso contato com as instruções para envio do produto.
Você também pode entrar em contato através do nosso WhatsApp: (21)98005-0445
